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Adenilson Duarte
Publicações
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Artigos (1)
Notícias (9)
Adenilson Duarte
Notícia ·
há 8 anos
Direto ao ponto: Justa Causa – O que é incontinência de conduta ou mau procedimento?
Mas o que é a incontinência de conduta? Segundo o Dicionário Aurélio é a pessoa imoderada em sensualidade, é a falta de moderação, é a não abstenção de prazeres. Aqui fica claro entender que a...
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Adenilson Duarte
Artigo ·
há 8 anos
Direto ao ponto: É ilegal a empresa decidir não pagar o 13º salário?
O 13º salário é uma obrigação do empregador, sendo, portanto, ilegal o não pagamento nas datas e valores estabelecidos pela lei. Caso a empresa não o faça, o colaborador pode requerer esse direito...
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Adenilson Duarte
Notícia ·
há 8 anos
Meu tíquete-refeição é metade do que outros colegas que têm a mesma função e jornada. Isso é correto?
O vale-refeição é um benefício concedido pela empresa ao colaborador em decorrência do contrato de trabalho ou de norma coletiva, não sendo uma obrigação prevista em lei. Ele pode ser fornecido a...
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Adenilson Duarte
Notícia ·
há 8 anos
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/15
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei 13.146 /15) entrou em vigor no último sábado (02/01). A nova legislação garante mais direitos às pessoas com deficiência e prevê...
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Adenilson Duarte
Notícia ·
há 8 anos
Comissão do trabalho da Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz valor de depósito recursal para microempresas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reduz em 50% o valor do depósito recursal exigido pela Justiça do Trabalho em condenações de...
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Adenilson Duarte
Notícia ·
há 8 anos
Dilma fixa em R$ 880 valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (29) decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016. O decreto será publicado na edição desta...
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Adenilson Duarte
Notícia ·
há 8 anos
Justiça condena empregado a pagar danos materiais a empresa
A empresa Cipatex do Nordeste S/A entrou com uma ação de indenização por danos materiais contra um trabalhador acusado de fazer pagamentos irregulares e suspender descontos na folha de pagamento,...
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Adenilson Duarte
Notícia ·
há 8 anos
Governo pode avançar em reforma trabalhista no próximo ano, diz Barbosa
Além de encaminhar uma proposta de reforma da Previdência nos próximos seis meses, o governo pretende avançar na reforma trabalhista em 2016, disse hoje (22) o novo ministro da Fazenda, Nelson...
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Adenilson Duarte
Notícia ·
há 8 anos
Empregado da Renner perseguido e deslocado para o “cantinho da disciplina” vai receber indenização por dano moral
(Qui, 17 Dez 2015 10:25:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Lojas Renner S. A. Contra decisão que a condenou a pagar indenização de R$ 6 mil, por danos...
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Adenilson Duarte
Notícia ·
há 8 anos
Banco do Brasil é responsabilizado por acidente automobilístico de gerente que viajava a serviço
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva do Banco do Brasil S. A. Por acidente automobilístico sofrido por um gerente que viajava a serviço. O...
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